I N C U R S Õ E S
O B E G E F
Outubro 29, 2013
As grandes empresas e os impostos
"Esta capitulação perante as necessidades desenfreadas de capital é um desenvolvimento deprimente.As grandes empresas não toleram pagar impostos. Aquelas que ainda os pagam consideram-se antiquadas ou, pelo menos, os seus investidores assim pensam."
(em "Portugal promises tax-friendly regime", The Guardian 22/10/2013, http://www.theguardian.com/business/economics-blog/2013/oct/22/portugal-tax-rate-business).
Novembro 3, 2013
Crime
"um acto é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência colectiva"
(Durkheim, Émile. 1922. De la Division du Travail Social. Paris. Librarie Félix Alcan. pag.47)
Novembro 5, 2013
Violação da confiança
"As pessoas, em quem se confia, tornam-se violadoras dessa confiança quando imaginam que têm um problema financeiro impossível de partilhar e que acreditam poder ser secretamente resolvido, através da violação da confiança financeira, sendo capazes de aplicar à sua conduta, naquela situação, justificações que lhes permitem ajustar o conceito, que têm de si próprios, de pessoas de confiança de utilizadores dos fundos ou propriedade que lhes foram confiados"
(Cressey in Wells, Joseph T. 2009. Manual da Fraude na Empresa. Prevenção e Detecção. 1 ed. Coimbra: Almedina. Pag. 23.)
Novembro 6, 2013
Multinacionais e offshores
"Os paraísos fiscais, no seu sentido moderno, nasceram da necessidade das actividades das multinacionais no mundo (...) «Perto de 50% do comércio internacional é comércio intraempresa, entre sucursais, escritórios e filiais de uma mesma multinacional» (...) Os montantes da fraude fiscal ultrapassam largamente os das outras actividades criminosas; será de 60% contra 5% para a corrupção propriamente dita e 35% para o crime organizado"
(Ducouloux-Favard, Claude. 2010. Les pardis fiscaux et judiciaires. De la fraude au crime. 1 ed. Paris: Riveneuve. Pág. 57, 30, 176)
Novembro 11, 2013
Norma social
"Só quando existe um reforço consistente da norma social em relação à norma legal é que o sistema legal é capaz de garantir o enforcement dos princípios éticos de forma estável e por um periodo razoável de tempo"
(Sousa, Luís de, & João Triães. 2008. A Corrupção e os Portugueses. atitudes, práticas e valores. [Lisboa]: Rui Costa Pinto Edições, pág. 28)
Novembro 13, 2013
Criminalidade de colarinho branco (I)
A criminalidade de colarinho branco no mundo dos negócios expressa-se mais freqüentemente na forma de falsas declarações nas demonstrações financeiras das empresas, a manipulação na bolsa de valores, o suborno comercial e de agentes públicos visando, direta ou indiretamente, garantir contratos favoráveis ??e legislação, (...) o desfalque e o desvio de fundos, (...) as fraudes fiscais, (...). É o que Al Capone chamava «as agressões legítimas»." (...) "a classe alta (...) influencia a seu favor a forma e a aplicação do direito penal."
(Sutherland, Edwin H. 1940. "White-collar criminality." American Sociological Review no. 5 (1):1-12. Pag. 2/3 e 9)
Novembro 15, 2013
Criminalidade de colarinho branco (II)
"O custo financeiro do crime de colarinho branco é, provavelmente, várias vezes maior que o custo financeiro de todos os crimes habitualmente considerado como o «problema criminal»."
"Mais importante que as perdas financeiras é o seu dano nas relações sociais. Os crimes de colarinho branco (...) criam a desconfiança, reduzindo a moral social e produzindo desorganização social em grande escala."
(Sutherland, Edwin H. 1940. "White-collar criminality." American Sociological Review no. 5 (1):1-12. Pag. 4/5)
Novembro 18, 2013
Criminalidade de colarinho branco (III)
"A hipótese que propomos, em substituição das teorias convencionais, é que a criminalidade de colarinho branco, assim como a outra criminalidade sistemática , é aprendida. Aprendida, em associação direta ou indireta, com aqueles que já têm esse comportamento. Os que aprendem este comportamento criminoso são segregados dos contactos frequentes e íntimos com os que cumprem a lei."
(Sutherland, Edwin H. 1940. "White-collar criminality." American Sociological Review no. 5 (1):1-12. Pag. 10/11)
Novembro 19, 2013
Frequência e montante das fraudes ocupacionais
"A apropriação indevida de activos constitui (...) 90% dos casos encontrados, mas este grupo era, de longe, o menos oneroso em termos de perda mediana. Entretanto, os ralatórios de contas fraudulentos eram os menos comuns, explicando apenas 10% dos casos, mas provocavam bastantes mais prejuízos do que os esquemas das outras duas categorias. Os esquemas de corrupção representavam o «meio termo»".
(Wells, Joseph T. 2009. Manual da Fraude na Empresa. Prevenção e Detecção. 1 ed. Coimbra: Almedina. pág.67/8. Confirmado por ACFE. 2012. 2012 Report to the Nation on Occupational on Fraud and Abuse: ACFE.)
Novembro 24, 2013
Administração e controlo interno
"Os administradores (...) podem ainda utilizar a sua autoridade para se sobreporem aos controlos nas empresas, cujos proprietários se encontram ausentes ou desatentos".
(Wells, Joseph T. 2009. Manual da Fraude na Empresa. Prevenção e Detecção. 1 ed. Coimbra: Almedina. pág.184)
Novembro 26, 2013
A fascinação da riqueza
"O vasto imaginário da fortuna para além de provocar ciúmes é também, e frequentemente, o território de um sonho. (...) Se o espectáculo da riqueza deixasse de ser um divertimento para as pessoas modestas, os ricos arriscar-se-iam a perder uma grande parte do seu poder social ".
(Pech, Thierry. 2011. Le Temps des Riches. Anatomie d'une sécession. Paris: Seuil. pág.151 & 153)
Novembro 27, 2013
Criminologia radical
"(...) vimo-nos limitados p
ela definição legal de crime que nos compeliu a estudar e (...) a controlar apenas as pessoas legalmente definidas como criminosos. Precisamos de uma definição de crime que espelhe a realidade dum sistema legal que assenta no poder e no privilégio"
(Tony Platt in Dias, Jorge de Figueiredo, and Manuel da Costa Andrade. 1997. Criminologia. O Homem Deliquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra: Coimbra> Editora. Original edition, 1984, pag.60.)
Dezembro 3, 2013
Desestruturação ética e anomia
“Qualquer doutrina moral consiste em apresentar um modelo de comportamento que cada um de nós deve tentar imitar. Daí a função modeladora do santo, do sábio, do guru, do herói. A virtude do modelo deve ser difícil de emular, é por isso que a ética era sempre uma arte tão difícil. Agora, acontece que a televisão tende cada vez mais a apresentar como modelos pessoas normais, de tal modo que não há esforço nenhum em sermos iguais a eles. Nós queremos ser como eles porque eles receberam a graça de aparecer na televisão. Em muitos casos haverá pessoas que se tornam modelos não por causa do seu comportamento normal, mas antes por causa dos seus pecados espectaculares (…). Por isso mesmo o sucesso ético (a procura do Bem) não terá em breve qualquer ligação com a procura da virtude, mas apenas com a luta para ser visto.”
(Umberto Eco in Fernando Costa Lima, “O fim da ética?”, Visão online, 1/03/2012, http://www.gestaodefraude.eu/wordpress/wp-content/uploads/2012/03/VisaoE163.pdf)
Dezembro 4, 2013
Escravatura e alimentação
"A escravatura está dentro dos nossos frigoríficos. Da fruta à carne e do açucar ao café, o trabalho escravo põe comida nas nossas mesas"
(Loretta Napoleoni. 2009. O Lado Obscuro da Economia. Lisboa: Presença, pag.129)
Dezembro 7, 2013
O legal e o ilegal
"Os grandes actores criminais são também dos principais actores políticos e económicos. Não querem participar na vida da polis ou nas grandes escolhas públicas - tal é-lhes indiferente, excepto quando estão em causa os seus lucros criminais - mas porque a sua massa crítica influencia doravante todas as relações sociais. Além do mais é cada vez mais difícil operar uma distinção clara entre estes dois universos, o legal e o ilegal, o político e o criminal”
(Gayraud, Jean-François, & François Thual. 2012. Géostratégie du crime. Paris: Odile Jacob. Pág.81)
Dezembro 9, 2013
Crime e lucro
"No total, não tendo
em conta senão as actividades com uma dimensão transnacional, o produto criminal mundial, passa largamente os 1000 biliões de dólares anuais (cerca de 20% do comércio mundial). Segundo outras fontes, as actividades criminosas dão um lucro anual, situado entre um trilião e um trilião e meio de dólares"
(Cabral, José Santos. 2007. Uma Incursão pela Polícia. Coimbra: Almedina, pag.11.)
Dezembro 10, 2013
Economia marginal
"A economia marginal não é a excepção, (...) é endémica, (...) é uma força obscura codificada no nosso ADN social, constantemente emboscada nos bastidores das sociedades em que vivemos"
(Loretta Napoleoni. 2009. O Lado Obscuro da Economia. Lisboa: Presença, pag.19.)
Dezembro 11, 2013
A curta memória das finanças
"Consequentemente, o desastre financeiro é rapidamente esquecido. Logo, quando as mesmas circunstâncias, ou muito semelhantes, ocorrem novamente, por vezes, passados poucos anos, elas são saudadas por uma nova geração extremamente autoconfiante, muitas vezes jovem, como uma descoberta brilhantemente inovadora, do vasto mundo económico-financeiro. Há poucos campos da atividade humana em que a história conte tão pouco como no mundo das finanças. A experiência do passado, enquanto memória colectiva, é considerada o refúgio primitivo de quem não tem o discernimento para apreciar as incríveis maravilhas do presente."
(Galbraith, John Kenneth. 1990. A Short History of the Financial Euphoria. London: Penguin Books, pag.13.)
Dezembro 15, 2013
O perigo das «portas giratórias»
"Na América, e na maioria das outras democracias ocidentais, há uma preocupação com as «portas giratórias» - pessoas que saiem com demasiada rapidez das instituições públicas para instituições privadas bem remuneradas ligadas ao seu serviço público. A preocupação deve-se não só à possibilidade da porta giratória poder dar lugar a conflitos de interesses mas também à simples evidência da possibilidade desses conflitos de interesse minarem a confiança nas instituições públicas"
(Stiglitz, Joseph E. 2004. Globalização, A Grande Desilusão. 3ª ed. Lisboa: Terramar, pag, 317)
Dezembro 17, 2013
Europa e lavagem de dinheiro
"As transferências maciças permitem que o crime organizado identifique zonas geográficas férteis onde é mais fácil injectar capitais no sistema bancário legal e penetrar nas mesmas. O mercado europeu não regulamentado oferece uma espécie de lista de comprar das melhores ofertas para evitar a detecção"
(Europol in Loretta Napoleoni. 2009. O Lado Obscuro da Economia. Lisboa: Presença, pag.75.)
Dezembro 23, 2013
Ética nas empresas
"A reflexão ética na empresa reveste-se (…) de um interesse altamente estratégico e passou a ser uma nova dimensão da política da empresa: pela expressão da sua ética, a empresa afirma o seu carácter único e permite aos seus membros viver um sentimento de pertença."
(Mercier, Samuel. 2003. A Ética nas Empresas. Porto: Afrontamento, pág. 17)
Dezembro 24, 2013
Ética é mais do que a lei
"A ética é um valor de extrema importância, a ética não é simplesmente cumprir com a lei, é sermos correctos antes da própria lei."
(Claudio Siciliotti, "Devemos falar como latinos no mundo", OTOC, Ano XIV, nº 164, Nov. 2013, pag. 9)
Dezembro 29, 2013
«Capital social» da sociedade
"Os economistas chamam «capital social» à «cola» que dá consistência à sociedade. A violência gratuita e o capitalismo mafioso são (…) reflexos da erosão do capital social."
(Stiglitz, Joseph E. 2004. Globalização, A Grande Desilusão. . 3ª ed. Lisboa: Terramar, pág. 213)
Dezembro 30, 2013
Comportamento honesto, o que é?
"(…) a palavra fraude pode ter diversas interpretações. Um comportamento honesto para uma pessoa pode ser visto como um comportamento desonesto para outra. A menos que alguém na organização tenha estabelecido claramente o que é honesto e o que é desonesto, cada funcionário pode interpretar isso da sua própria maneira"
(Samociuk, Martin, and Nigel Iyer. 2013. Risco de Fraude - Um breve manual para prevenir e detectar fraudes. Translated by Silvia Cobelo. São Paulo: Sicurezza. pag. 43)
Dezembro 31, 2013
Os excluídos e a corrupção
"Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa «educação» que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos veem crescer este cancro social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países – nos seus Governos, empresários e instituições – seja qual for a ideologia política dos governantes."
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, Tradução portuguesa revista pelo Secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa, http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/EVANGELIIGAUDIUMPapaFrancisco2013CEP.pdf. Pág. 33/4)
Janeiro 5, 2014
Nevoeiro cinzento do crime
"Cibercriminalidade, corrupção, branqueamento de capitais, contrabando, tráfico de armas, crimes contra o ambiente, fraude e falsificação internacional, relativa aos documentos de identidade, títulos de viagem e cartões de crédito, criminalidade na Internet, roubo de obras de arte, antiguidades e bens culturais, tráfico de órgãos, tráfico de droga, escravatura, ligação entre crime organizado e terrorismo. Tais são os contornos de um nevoeiro cinzento que agride e envolve ameaçadoramente os cidadãos e as nações"
(Cabral, José Santos. 2007. Uma Incursão pela Polícia. Coimbra: Almedina. pag. 14/5)
Janeiro 6, 2014
Responsabilidade de todos
"A responsabilidade por controlos consistentes contra a fraude numa organização é de todos."
(IIA, AICFA, and ACFE. 2008. Managing the Business Risk of Fraud: A Practical Guide", pág. 14)
Janeiro 7, 2014
Ética e Deus
"a dívida e os respetivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. (…) Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus."
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, Tradução portuguesa revista pelo Secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa, http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/EVANGELIIGAUDIUMPapaFrancisco2013CEP.pdf. Pág. 31/2)
Janeiro 12, 2014
Património comum
"Uma empresa não usa apenas os bens que lhe pertencem mas usufrui de elementos que são de todos (…). Por isso, tem de dar conta sobre a forma como utiliza esses bens comuns"
(Claudio Siciliotti, "Devemos falar como latinos no mundo", OTOC, Ano XIV, nº 164, Nov. 2013, pág. 8)
Janeiro 13, 2014
Sentimento da ética
"A ética, mais do que um produto, é um processo, e deve surgir de um sentimento partilhado e não deve ser uma roupagem hipócrita ou estética"
(Mercier, Samuel. 2003. A Ética nas Empresas. Porto: Afrontamento, pág. 84)
Janeiro 14, 2014
Dogmatismo do poder
"Em 1887, Lord Action (…) escreveu (…): «o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe de forma absoluta (…)». De facto, experiências mostram que ao pessoas com poder podem não ser mais corruptas, mas revelam-se mais egocêntricas. (…) Em síntese, o poder parece reduzir a habilidade para considerar perspectivas diferentes. Há uma tendência para diminuir a capacidade para compreender como os outros veem, pensam e sentem"
(Brytting, Tomas, Richard Minogue, and Veronica Morino. 2011. The anatomy of fraud and corruption. Surrey: Gower, pag, 64.)
Janeiro 19, 2014
Contabilidade e transparência
"a contabilidade é uma necessidade para a empresa (…) remete para uma cultura de empresa, de transparência e de ética"
(Claudio Siciliotti, "Devemos falar como latinos no mundo", OTOC, Ano XIV, nº 164, Nov. 2013, pág. 10/11)
Janeiro 20, 2014
Caminhos do segredo
"Para que o dinheiro possa chegar ao segredo bancário suiço [há várias possibilidades: (1)] passagem de dinheiro através da fronteira (…) um especialista pode ser-lhe enviado pelo banco[; (2)] crédito de conta não declarada pelo pagamento de honorários a partir do estrangeiro[; (3)] mais indirecto, mas mais dissimulado, consiste em criar (o banco suiço trata) uma sociedade de fachada num paraíso fiscal e judiciário"
(Peillon, Antoin. 2012. Ces 600 Milliards qui manquent à la France. Enquête au coeur de l'évasion fiscale. Paris: Seuil., pág. 27/8)
Janeiro 21, 2014
O bezerro de ouro e os mercados
"A adoração do antigo bezerro de ouro (...) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura de uma economia sem rosto e sem um objetivo verdadeiramente humano. (…) provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. (…) O dinheiro deve servir, e não governar!"
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, Tradução portuguesa revista pelo Secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa, http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/EVANGELIIGAUDIUMPapaFrancisco2013CEP.pdf, pág. 31/2)
Janeiro 26, 2014
Educação e integridade
"A educação é um meio para fortalecer a integridade pessoal, e é essencial para actuar com eficácia contra a corrupção"
(Transparency International, Anti-corruption research Newsletter, nº 13, Out. 2013)
Janeiro 27, 2014
«Currículo escondido»
"[No] ensino superior (…) os estudantes aprendem com o conteúdo do ensino, e também com o «currículo escondido» - que inclui as regras que determinam quem progride ou não. Quando essas regras não são caracterizadas pela integridade os jovens internalizam que focagens corruptas garantem sucesso na sociedade"
(Transparency International, Anti-corruption research Newsletter, nº 13, Out. 2013)
Janeiro 29, 2014
Defraudador em potência
"Quase todo mundo envolvido ou associado a uma organização pode ser um fraudador em potência "
(Samociuk, Martin, and Nigel Iyer. 2013. Risco de Fraude - Um breve manual para prevenir e detectar fraudes. Translated by Silvia Cobelo. São Paulo: Sicurezza, pág, 52.)
Fevereiro 2, 2014
Ignorância dos economistas
"O crime é um angulo morto do pensamento dos economistas (…) Não se pode nunca esquecer que os que falam das crises pertencem genericamente ao sistema das elites. Donde a litania das explicações atenuantes e fatalistas (…) A penetração do crime organizado na economia real e na finança internacional é uma das consequências mais duráveis da crise"
(Gayraud, Jean-François. Il faut remettre au centre la question de la déliquence des élites. L'Humanité, 16/7/2013)
Fevereiro 3, 2014
Burocracia e corrupção
"Que couzas saõ as demoras de hum Ministro, que naõ despacha? Saõ despertadores continuos, de que lhe deis alguma couza, e logo vos despachará"
(Padre Manuel da Costa. 1652. Arte de Furtar; in Edição crítica, com introdução e notas de Roger Bismut, 1991, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Utilizada a grafia da primeira data. Pág. 287)
Fevereiro 4, 2014
Fragilidades sociais
"As desigualdades sociais reduzem o nível geral de confiança na sociedade. Cuidando de si próprios, os menos afortunados, ou grupos que se consideram discriminados, desenvolvem uma forte confiança de grupo, em vez de uma confiança geral. A sociedade divide-se. Somos nós ou eles, e são aplicadas diferentes regras éticas conforme quem actua, nós ou eles"
(Brytting, Tomas, Richard Minogue, and Veronica Morino. 2011. The anatomy of fraud and corruption. Surrey: Gower. Pág. 39)
Fevereiro 9, 2014
Sensibilidade à corrupção
"Poderíamos ser tentados a concluir que o treinamento de sensibilização contra a fraude e a corrupção seria mais difícil, ou até uma perda de tempo, em países com um aparente alto nível de corrupção. Surpreendentemente porém (…) a formação de sensibilização para os empregados que vivem em um ambiente corrupto é muitas vezes mais fácil, e mais gratificante, do que em países com um baixo nível de percepção de corrupção."
(Brytting, Tomas, Richard Minogue, and Veronica Morino. 2011. The anatomy of fraud and corruption. Surrey: Gower. Pág. 180)
Fevereiro 10, 2014
Corrupção e criminalidade
"A corrupção protege a criminalidade e a criminalidade aproveita a corrupção"
(Bingsong, He. 2012. Le crime organisé en Chine des triades aux mafias contemporaines, Arès. Paris: CNRS. pag, 245)
Fevereiro 11, 2014
Milhafre e ministros
"Offereceo-se o milhano á galinha para ser seu enfermeiro em huma doença, e em cada visita lhe mamava hum pintaõ pela calada (…) Saõ os Ministros, com que se governaõ as Republicas, como Medicos, que acodem a seus trabalhos, que saõ as suas doenças; e accrescentarlhe estas a titulo de cura, e de misericordia, he aleivozia, e he ladroîce descarada, e acontece de mil maneiras"
(Padre Manuel da Costa. 1652. Arte de Furtar; in Edição crítica, com introdução e notas de Roger Bismut, 1991, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Utilizada a grafia da primeira data, pág. 88)
Fevereiro 15, 2014
Linguagem corporal
"Albert Meharabian (…) concluiu que durante uma conversação habitual, cerca de 7% das emoções são comunicadas verbalmente, 38% vocalmente (incluindo a entoação da voz, a inflexão e outros sons guturais) e 55% expressa-se pela linguagem corporal"
(Brytting, Tomas, Richard Minogue, and Veronica Morino. 2011. The anatomy of fraud and corruption. Surrey: Gower., pág. 223)
Fevereiro 15, 2014
Tipos de corrupção
"Pode-se agrupar as ocorrências de corrupção detectadas em quatro grupos distintos, quanto à sua frequência e extensão: corrupção esporádicas ou fragmentada [(]de baixa frequência e de baixos recursos[)]; corrupção estrutural ou cultural [(]de elevada frequência e de baixos recursos[)]; corrupção sistémica ou política [(]de alta frequência e de elevados recursos[)] e corrupção metasistémica ou de «colarinho branco» [(]envolvendo quantias avultadas, mecanismo de trocas sofisticados e tendencialmente transnacionais e uma permeabilidade entre política e mercado[)]."
(Sousa, Luís de. 2011. Corrupção. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. pág. 40/42)
Fevereiro 15, 2014
Tipos de corrupção
"Pode-se agrupar as ocorrências de corrupção detectadas em quatro grupos distintos, quanto à sua frequência e extensão: corrupção esporádicas ou fragmentada [(]de baixa frequência e de baixos recursos[)]; corrupção estrutural ou cultural [(]de elevada frequência e de baixos recursos[)]; corrupção sistémica ou política [(]de alta frequência e de elevados recursos[)] e corrupção metasistémica ou de «colarinho branco» [(]envolvendo quantias avultadas, mecanismo de trocas sofisticados e tendencialmente transnacionais e uma permeabilidade entre política e mercado[)]."
(Sousa, Luís de. 2011. Corrupção. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. pág. 40/42)
Fevereiro 24, 2014
Bolsa e capital fictício
"Apenas cerca de 1% do tempo de Wall Street é consagrada à actividade normal das finanças: criar capital para as empresas, acompanhar o seu nascimento e crescimento"
(Raufer, Xavier. 2011. "La société humaine, la finance, le crime." Sécurité globale no. 16 (2):59-71. pág. 60)
Fevereiro 25, 2014
Titularização, desregulação e crise
"O largo e rápido crescimento dos mercados (mercados primários e secundários, mercados regulamentados e mercados ao balcão, incluindo a shadow banking) de titularização e re-titularização desregulada, sem limites legais prudenciais e comportamentais e sem limites éticos, própria de uma época de deslumbramento ou exuberância irracional e religião do mercado - os mercados têm sempre razão, porque tendem sempre para o equilíbrio entre a oferta e a procura ! -, traduziu-se num campo de concentração global de risco sistémico, de risco macroprudencial do sistema financeiro como um todo, em que tudo e todos fazem parte do todo, dado o peso omnipresente de nómadas globais e conglomerados financeiros e a elevada integração dos mercados de capitais e do próprio sistema financeiro paralelo, em especial do sistema bancário.."
(Silva, João Calvão da. 2013. Titularização de créditos securitization. 3ª rev. aumentada ed. Coimbra: Almedina. pág. 170)
Março 2, 2014
Políticos e rendimento
"Naõ sey, se he certa huma murmuraçaõ, ou praga, que corre em todas as Cortes do mundo, que mais se ganha no paço ás barretadas, que na campanha ás lançadas"
(Padre Manuel da Costa. 1652. Arte de Furtar; in Edição crítica, com introdução e notas de Roger Bismut, 1991, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Utilizada a grafia da primeira data, pag. 328)
Março 3, 2014
Conspiração contra o euro
"A especulação contra a dívida soberana grega e o euro foi desencadeada em 2010 por um grupo de dirigentes de grandes fundos especulativos (hedge funds) americanos aquando de um jantar formal, passado para a posteridade com o nome de idea dinner."
Ver Wall Street Journal, 26 Fev. 2010. (Gayraud, Jean-François, and Jacques de Saint-Victor. 2012. "Les nouvelles élites criminelles. Vers le crime organisé en col blanc." Cités no. 51 (3):135-147, pág. 145.)
Março 4, 2014
Religião sem moral
"A cedência da Política à religião do mercado e suas "boas práticas" (benchmarking) permitiu um novo capitalismo atípico de produtos "securitizados" e derivados financeiros exóticos e ininteligíveis, de hedge funds, private equities e banca paralela, medrado em reino da anomia, indiferente ao imperativo kantiano de o homem ter o céu estrelado acima de si e a lei moral dentro de si."
(Silva, João Calvão da. 2013. Titularização de créditos securitization. 3ª rev. aumentada ed. Coimbra: Almedina. pág. 204)
Março 10, 2014
Condenação e flexibilidade
"A corrupção não suscita posições dicotómicas. Ninguém é a favor da corrupção; todos, ou quase todos, a condenam. Contudo (…) a intolerância ocorre apenas ao nível simbólico (valorativo), sendo que ao nível estratégico de ancoragem dos julgamentos, existe um flexibilidade: na prática, as pessoas vão pactuando através de uma série de expediente que não necessariamente pela via do suborno"
(Sousa, Luís de. 2011. Corrupção. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. pag. 100)
Março 11, 2014
Meandros de uma fraude
"E depois? Quem na Sociéte Général osaria revelar à opinião pública a face escondida dos acontecimentos, as gigantescas batotas em que se metem as salas de mercado do mundo inteiro e em que tudo é permitido para obter bons resultados? (…) Mas a lei dos meios bancários é simples: o que ganha tem sempre razão e é rodeado de mimos, o que perde não tem razão e é abandonado."
(Kerviel, Jérôme. 2011. L'Engrenage - Mémoires d'un trader. Paris: Flammarion. pág. 52)
Março 12, 2014
Cegueira ao crime
"Os tempos de cegueira [da criminalidade organizada e dos crimes de colarinho branco] é também o de enraizamento criminal. (,,,) é preciso (…) un trabalho permanente tanto de conhecimento fundamental como de pedagogia para se sair da cegueira. Não se pode combater o que se ignora, o que se nega ou se relativisa"
(Gayraud, Jean-François. 2013. "Dans les eaux glacées du crime organisé." Études no. 419 (10):295-306. Pág. 306)
Março 16, 2014
Criatividade e ilusionismo
"Nas universidades já não se aprende a «contabilidade» mas a «contabilidade financeira». (…) a contabilidade criativa parece um jogo das três cartas, pois faz desaparecer dos balanços das empresas as receitas problemáticas, parte ou todo endividamento e as filiais duvidosas"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 21)
Março 17, 2014
Niilismo e valores morais
"Tocqueville[:] «vejo uma multidão imensa de homens semelhantes e de igual condição girando sem descanso à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, colocando-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros». (...) Essa forma de sociedade é o resultado inevitável do que Nietzsche previra com tanta lucidez: o declínio dos valores morais, o niilismo".
(Riemen, Rob. 2012. O Eterno Retorno do Fascismo. Lisboa: Bizâncio. Edição original: «De eeuwige terugkeer van het fascisme.». Pag. 16/7)
Março 18, 2014
Um profissional
"O defraudador é um profissional. Organiza os seus procedimentos nas falhas de controle, dominando perfeitamente os circuitos contabilísticos, informáticos, assim como a utilização das astúcias próprias de cada sector de actividade"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 17)
Março 30, 2014
Perigo do sigílo
"no futuro, ao observar a geografia política da corrupção, gostaria que todos tivessem em consideração os seguintes factores: primeiro, o sigilo legalizado alimenta o lado da oferta da corrupção; segundo, os mercados financeiros globais estruturam-se em torno do sigilo; terceiro, o sigilo atravessa toda a economia global de uma forma sistémica; quarto, o sigilo é fornecido por um conjunto de países da OCDE e os seus territórios dependentes; e, finalmente, oferecer sigilo constitui uma actividade altamente lucrativa que envolve uma grande gama de atores poderosos, incluindo banqueiros, advogados, contabilistas, agências de criação de empresas, empresas de administração de fundos de investimento, entre outros."
(John Christensen in Perceção da Fraude e da Corrupção no contexto Português, 2014, Ed. Humus, no prelo, pág. 64)
Março 31, 2014
Maior risco de fraude (ocupacional)
Existe um maior risco de fraude se estão ausentes:
Abril 1, 2014
Não ser quem se é
"Nesta sociedade, a economia é dominada pelo espírito de procura do lucro a qualquer preço (em detrimento das pessoas, do ambiente, da qualidade) e que exige que quem caia sobre a sua alçada se adapte, seja competitivo, produtivo, eficiente, comercial e, acima de tudo, que não seja quem é"
(Riemen, Rob. 2012. O Eterno Retorno do Fascismo. Lisboa: Bizâncio. Edição original: «De eeuwige terugkeer van het fascisme.», pág. 63)
Abril 13, 2014
Malefícios da corrupção
"A corrupção pode minar os esforços dos governos na provisão de bens e serviços, na regulação da economia e na cobrança de impostos e direitos aduaneiros. Pode igualmente limitar o impacto de programas direcionados para a promoção do crescimento e desenvolvimento económicos, para a redução dos níveis de pobreza e para o reforço da legitimação do governo."
(Susan Rose-Akerman Perceção da Fraude e da Corrupção no contexto Português, 2014, Ed. Humus, no prelo, pág. 11)
Abril 14, 2014
Economia sombra: o bom e o mau
"Em todos os países, os governos, incluindo o governo português, enfrentam o enorme desafio de implementar medidas políticas que visam reduzir a economia sombra e integrar as suas atividades na economia oficial. Mas, o primeiro, e possivelmente mais importante desafio político, consiste em determinar se uma redução da dimensão da economia sombra será uma bênção ou uma maldição."
(Friedrich Schneider, in Perceção da Fraude e da Corrupção no contexto Português, 2014, Ed. Humus, no prelo, pág.41)
Abril 15, 2014
Compreender a fraude
"Para um controlador [de fraudes] as suas competências intrínsecas não é o mais importante; é-o a sua furiosa vontade de compreender"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 229)
Abril 20, 2014
A pressão social da riqueza
"Olhando para o caso da sociedade dos Estados Unidos da América, Merton vem revelar que o crime não resulta de qualquer condicionalismo individual mas decorre antes de pressões sociais para a obtenção de riqueza e estatuto, consideradas como aspirações culturais máximas"
(Rita Faria, pág. 38, in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora.)
Abril 21, 2014
Internacionalização da fraude
"A internacionalização dos defraudadores funciona melhor que as trocas de informação oficiais"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 11)
Abril 22, 2014
Princípios da fraude
"Cinco princípios [sobre a fraude]:
Abril 27, 2014
Definição de crime de colarinho branco
"Em 1996 um grupo de criminologistas, que se encontrou propositadamente para estabelecer a definição de crime de colarinho branco, chegou ao seguinte texto: «Os crimes de colarinho branco são actos ilegais ou anti-éticos, exercidos por uma pessoa com um estatuto social elevado ou respeitável, usualmente no exercício da sua actividade legítima, que violam a responsabilidade fiduciária de um indivíduo ou organização para com o interesse público e que visam o ganho pessoal ou institucional»"
(José N. Cruz in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pág. 56/7)
Abril 29, 2014
Comportamento do defraudador
"Uma análise mais recente sobre os comportamentos dos defraudadores condenados [mostra:] Da maioria das entrevistas ressaltou que as manipulações realizaram-se porque eles não receavam os auditores (…) Além disso muitos pensavam que as empresas nunca ousariam persegui-los penalmente. A fraude seria o resultado de uma adaptação da análise de risco (benefícios versus custos) e de uma decisão puramente técnica"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 56
Abril 29, 2014
Economia Sombra - sombra bem negra
"Mas há uma parte mais negra na economia sombra. Está relacionada com a vasta gama de actividades ilícitas que vão desde o tráfico de álcool, tabaco e imigrantes ilegais até à prostituição e ao tráfico de drogas. Este é o aspecto financeiro mais sério da economia negra, particularmente nos países-membros da OCDE. Há perdas fiscais: o tráfico de tabaco e de álcool custa ao Reino Unido cerca de 4,2 mil milhões de libras anuais em IVA; a legalização da prostituição renderia mais 250 milhões de libras anuais em impostos sobre o rendimento e contribuições para a segurança social. Mas o custo mais pesado é a miséria humana."
(Caroline Doggart; Paraísos Fiscais; 3ª Edição; Vida Económica; p.20)
Maio 4, 2014
Causas dos escândalos
"os grandes escândalos têm sempre as mesmas causas:
Maio 6, 2014
Separação de funções
"A prevenção mais eficaz contra o desenvolvimento de fraudes internas é a aplicação de uma separação das funções e poderes"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 197)
Maio 7, 2014
Falta de guardiões
"Cohen e Felson vêm dizer-nos que o crime acontece quando se conjugam, no tempo e no espaço, três elementos: um infrator motivado, um alvo adequado e a ausência de guardiões capazes, isto é, a ausência de qualquer tipo de controlos"
(Rita Faria in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pag. 45)
Maio 11, 2014
Concorrência fiscal
"a concorrência fiscal [entre os países] enfraquece a capacidade de «corrigir» uma distribuição de mercado cada vez mais desigual"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand., pág. 25)
Maio 12, 2014
Utilizações criminais
"A criminalidade, depois de ter utilizado as suas próprias empresas de fachada, utiliza actualmente sociedades existentes. Algumas pequenas e médias empresas, sobretudo se são conhecidas, as filiais afastadas e estrangeiras, tornam-se alvos potenciais se o seu posicionamento é útil para os criminosos [visando o branqueamento de capitais]"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. 175)
Maio 14, 2014
Imagem impoluta
"Os ofensores económicos e financeiros têm maior capacidade de resistir à etiquetagem [de criminoso], comparativos com os ofensores comuns, porque não aceitam passivamente os sentimentos de culpa e de vergonha (…) e encontram justificações racionais para as mesmas (…). (…) conseguem evitar a reestruturação da sua autoimagem. (…) Assim muitos dos infratores não são detetados pelo sistema de justiça, e nesse sentido não são estigmatizados. Por seu turno, aqueles que são detetados e julgados conseguem manter a sua autoimagem intacta. (…) Os indivíduos esperam ser aceites pela família e amigos e não antecipam problemas em conseguir um novo emprego"
(José N. Cruz in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pag. 112/4)
Maio 18, 2014
Criação social do desvio
"os grupos sociais criam o desvio ao fazerem as regras cuja infracção constitui o desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas específicas, etiquetando-as como outsidesrs (…) [O] desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete mas antes a consequência da aplicação, pelos outros, de regras e sanções a um 'infrator'. O desviante é aquele a quem a etiqueta foi colocada com sucesso; o comportamento desviante é o comportamento que as pessoas etiquetam como tal"
(Becker, in Rita Faria in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pag. 42)
Maio 19, 2014
Faces do processo
"a fraude e o branqueamento de capitais são duas faces de uma mesma moeda porque o branqueamento é a dissimulação da origem fraudulenta dos capitais"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. Pág. 186)
Maio 20, 2014
Também nos EUA
"Se o presidente Obama e o nosso sistema judicial tivessem considerado os que levaram a nossa economia à beira da ruína «culpados» de alguma conduta ilegal, então teria sido porventura possível afirmar que o sistema funcionava. Haveria pelo menos um sentimento de responsabilidade. Contudo, na verdade, os que deveriam ter sido condenados não foram acusados, e quando foram acusados, na maioria das vezes foram considerados inocentes ou pelo menos não foram condenados. Algumas pessoas da indústria dos fundos de cobertura foram depois condenados por insider trading, mas isso é um espectáculo secundário, quase uma distracção"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand. pág. 40)
Maio 25, 2014
A mentira da banca
"Quando a bolha imobiliária por fim rebentou (…) os bancos adoptaram uma política de mentir em tribunal. (…) Se essas empresas fossem pessoas (…) seriam condenados a várias sentenças de prisão perpétua (…). Na verdade nenhum oficial da banca foi para a prisão por causa destes crimes. (…) Hoje os bancos simplesmente negoceiam o que devem ser as suas multas, e nalguns casos as multas podem ser menores que os lucros que angariaram através das suas actividades ilícitas"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand. pág. 280/1)
Maio 26, 2014
Promiscuidade
"Quando nos interrogamos como é possível que as agências financeiras enriqueçam tanto, parte da resposta é simples: ajudaram a redigir uma série de regras que as beneficiam, mesmo nas crises que ajudam a criar"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand. pág. 126)
Maio 27, 2014
Arte da auditoria
"90% das informações úteis para identificar a presença de um risco de fraude estão nos ficheiros [de dados]. O problema reside em sabê-los localizar, em poder procurá-los, em saber como os extrair e compará-los com quê"
(Pons, Noël & Valérie Berche. 2009. Arnaques. Le Manuel Anti-fraude. Paris: CNRS Editions. pág. 211)
Junho 1, 2014
Presidentes, corrupção e offshores
"Inúmeras pistas de inquérito se perderam nas areias movediças dos paraísos fiscais. As contas pessoais dos monarcas, dos presidentes vigentes e dos ditadores estavam protegidas da curiosidade dos juízes. Dei-me conta que não estava confrontada com um problema marginal, mas com um sistema, da classe política francesa e do mundo offshore. Não se trata de uma terrível delinquência multifacetada sitiando as nossas fortalezas. Vejo um sistema bem estabelecido e respeitável que aceita a grande corrupção como parte normal da sua actividade quotidiana"
(Eva Joly, quando da investigação do escândalo Elf envolvendo o presidente do Gabão e a Presidência da França e seus partidos. In Shaxson, Nicholas. 2012. Les Paradis Fiscaux. Enquête sur les ravages de la finance néolibéral. Waterloo: André Versaille editeur. Original edition: Treasure Islands. Tax Havens and the Men Who Stole the World. Pág. 16)
Junho 3, 2014
Bónus injustificados
"Se as famílias pobres em dificuldades inspiram hoje a nossa compaixão, as do topo suscitam cada vez mais a nossa ira. Outrora, quando havia um alargado consenso social de que os mais ricos ganhavam o que mereciam, havia uma generalizada admiração por quem estava no topo. Contudo, na crise recente os directores-executivos dos bancos receberam bónus descomunais pelas perdas descomunais, e as empresas despediram trabalhadores, afirmando não haver dinheiro para os manter, para depois usarem essas poupanças nos bónus oferecidos aos executivos. Como consequência a admiração pela inteligência do topo deu lugar à raiva pela sua insensibilidade"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand. Pág. 81)
Junho 4, 2014
Dinheiro da injustiça
"O veredito da justiça costuma ser menos determinado pelo caso ou pela questão, do que pela profundidade dos bolsos dos litigantes"
(Stiglitz, Joseph E. 2013. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand. Pág, 170)
Junho 8, 2014
Documentação dos procedimentos
"Uma organização deve documentar formalmente as técnicas desenvolvidas e implementadas para prevenir as fraudes. Tal inclui a documentação dos processos usados para monitorar o desempenho dos controlos de prevenção de fraude ou para indicar quando eles são ineficazes. O teste dos procedimentos realizados visando o funcionamento adequado das medidas de prevenção de fraude e os resultados desses testes também devem ser cuidadosamente documentados."
(IIA, AICFA, and ACFE. 2008. Managing the Business Risk of Fraud: A Practical Guide, pág. 33)
Junho 10, 2014
Institucionalização do incumprimento fiscal
"Os paraísos fiscais estão em todo o lado. Mais de metade do comércio internacional - pelo menos no papel - passa por eles. Mais de metade de todos os activos bancários e um terço dos investimentos directos das multinacionais no estrangeiro transitam pelos centros financeiros offshore. Cerca de 85% das operações bancárias internacionais e das emissões de obrigações são efectuadas via o que se chama Euromarket, uma espécie de offshore apátrida."
(Shaxson, Nicholas. 2012. Les Paradis Fiscaux. Enquête sur les ravages de la finance néolibéral. Waterloo: André Versaille editeur. Original edition: Treasure Islands. Tax Havens and the Men Who Stole the World.Pag. 19)
Junho 11, 2014
Igualdade de punição
"É essencial que quaisquer violações, desvios, ou outras infracções ao código de conduta ou de controlos sejam relatados e tratados em tempo útil, independentemente da secção da organização ou de quem os tenha cometido. Deve ser aplicada uma punição adequada, e obtida uma reparação apropriada. O conselho deve garantir que as mesmas regras sejam aplicadas em todos os níveis da organização, incluindo a alta administração."
(IIA, AICFA, and ACFE. 2008. Managing the Business Risk of Fraud: A Practical Guide", pág. 39)
Junho 23, 2014
Alvo: empresas
"As empresas, seja qual for o sector ou a zona em que actuem, devem compreender que já não estão ao abrigo das ameaças [criminais]. Bem pelo contrário. A reorientação das actividades do crime organizado fá-las alvos privilegiados, porque estão no coração do mundo económico-financeiro, onde se situam as mais apetitosas jazidas de riqueza."
(Raufer, Xavier. 2014. "Entreprises, risques criminels et communication d'influence: le décryptage de Xavier Raufer." Communication & Influence (51)., pág. 3)
Junho 24, 2014
Católicos e protestantes
"Não foram encontradas evidências que suportem o ponto de vista de que a moral fiscal seja diferente entre o católico sul da Europa e o norte protestante"
((Kanniainen, Vesa, and Jenni Pääkkönen. 2007. "Do the Catholic and Protestant Countries Differ by Their Tax Morale?" Discussion Papers - Heksinki Center of Economic Research (145).), pág. 1)
Junho 25, 2014
Imaginação defraudadora
"Os defraudadores são incrivelmente criativos. Usam uma enorme variedade de meios para atingir as suas vítimas e a sua única ambição é apropriar-se do dinheiro das vítimas sem qualquer preocupação com o seu bem-estar. Muitos defraudadores fazem parte de importantes gangues criminais organizados que utilizam esse dinheiro para financiar outros crimes, tais como o tráfico de seres humanos e o terrorismo."
(National Fraud Authorityhttp://www.gestaodefraude.eu/wordpress/wp-admin/edit-tags.php?taxonomy=topic-tag&post_type=topic. 2013. Annual fraud Indicator: National Fraud Authority., pág. 3)
Junho 29, 2014
Conflito de interesses no setor público
"O conflito de interesses no setor público pode ser definido como qualquer situação em que um agente público, por força do exercício das suas funções, ou por causa delas, tenha de tomar decisões ou tenha contacto com procedimentos administrativos de qualquer natureza, que possam afetar, ou em que possam estar em causa, interesses particulares seus ou de terceiros e que por essa via prejudiquem ou possam prejudicar a isenção e o rigor das decisões administrativas que tenham de ser tomadas, ou que possam suscitar a mera dúvida sobre a isenção e o rigor que são devidos ao exercício de funções públicas."
(Conselho de Prevenção da Corrupção. 2012. Gestão de conflito de interesses no sector público. Lisboa: Conselho de Prevenção da Corrupção, pág. 3)
Junho 30, 2014
Ausência de formação
"Na academia, a lavagem de dinheiro ainda é um campo inexplorado, em particular na economia. Até agora, a economia do crime não tem dedicado muita atenção ao crime financeiro. E a economia das finanças não tem lidado com o comportamento criminoso. A cooperação com outras disciplinas, como o direito, a criminologia e a antropologia, bem como com organizações internacionais e profissionais de repressão à criminalidade é praticamente inexistente."
(Unger, Brigitte. 2009. "Money Laundering – A Newly Emerging Topic on the International Agenda." Review of Law and Economics no. 5 (2)., pág. 808)
Julho 1, 2014
Prevenir a fraude de identidade
"Como prevenir a fraude de identidade?
Julho 7, 2014
Riqueza e crime
"Qual é a ligação entre miséria e crime? (…) Esta ligação existe mas é a contrária da repetida continuamente pela cultura da exclusão. Não é a miséria que provoca o crime, mas o inverso, a riqueza"
(Raufer, Xavier. 2013. "Criminalité: la fin d'une idée reçue." Le Nouvele Economiste (1668)., pág. 2/3)
Julho 8, 2014
Indústria do cibercrime
"O cibercrime é uma grande indústria. Os retornos são grandes e os riscos são pequenos. Estimamos que o custo global do cibercrime para a economia global rondará os 445 milhares de milhões de dólares, incluindo neste valor dos ganhos criminosos e os custos das empresas de defesa e recuperação."
(McAfee. 2014. Net Losses: Estimating the Global Cost of Cybercrime. Economic impact of cybercrime II: Intel Security & McAfee. Summary)
Julho 9, 2014
Narcóticos e Portugal
"Portugal é um ponto de entrada de narcóticos em trânsito para a Europa, e as autoridades do Governo de Portugal (GOP) indicam que a maioria de dinheiro lavado em Portugal está relacionado com narcóticos. A sua longa costa, vastas águas territoriais e relações privilegiadas com os países da América Latina e da África tornam-no uma porta de entrada na Europa para a cocaína da América Latina e um ponto de transbordo de drogas provenientes da África Ocidental."
(Affairs, United States Department of State - Bureau for International Narcotics and Law Enforcement. 2013. Money Laundering and Financial Crimes. Country Database. Washington: United States Department of State. pág. 321)
Julho 21, 2014
Legal ilegítimo
"Os serviços propostos nos paraísos fiscais cobrem actividades que vão do legal ao ilegal. (…) As jurisdições do segredo têm tendência a considerar o que é tecnicamente legal (embora abusivo) como legítimo. Ora o que é legal não é forçosamente justo. No seu tempo a escravatura e o apartheid também eram legais."
(Shaxson, Nicholas. 2012. Les Paradis Fiscaux. Enquête sur les ravages de la finance néolibéral. Waterloo: André Versaille editeur. Original edition: Treasure Islands. Tax Havens and the Men Who Stole the World. Pag. 38)
Julho 22, 2014
Defraldador interno
"O perfil típico do agente interno da fraude (…) se caracteriza por ser: Homem; Inteligente (…); Egoísta (…); Curioso (…); Tomador de riscos (…); Desafiador de riscos (…); Trabalhador incansável (…); Actua sob pressão (…); Ganancioso ou tendo uma genuína necessidade financeira (…); Descontente com o reconhecimento do valor do seu trabalho ou contestatário (…); Grande gastador."
Mark R. Simmons in António Machado - “A Fraude Empresaria”. Jornal de Contabilidade, ano XXIX – N.º 343, Outubro de 2005, pag. 374 in Marques, Vitor Manuel Ferreira. O Crime de Insolvência Dolosa. Perspectiva Pericial e Forense, Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Universidade de Aveiro pag. 36/7)
Julho 23, 2014
Planeamento fiscal e multinacionais
"O uso do planeamento fiscal pelas empresas multinacionais para minimizar o pagamento de impostos continua a ser uma grande preocupação para as entidades políticas (...). Uma das principais formas usadas pelas empresas multinacionais para o fazer isso é realizar transações internas visando mudar lucros para jurisdições de mais baixa tributação."
(Davies, Ronald B. 2013. "Tariff-induced Transfer Pricing and the CCCTB." UCD Centre for Economic Research. Working Paper Series (13/14). Pág. 1)
Julho 27, 2014
Circulação de capitais e democracia
"Keynes percebeu o antagonismo fundamental entre a democracia e a livre circulação do capital. (…) À liberdade do capital financeiro corresponde para as nações a uma restrição da sua liberdade na definição das políticas económicas: de uma forma particular de liberdade resulta uma escravização bem real"
(Shaxson, Nicholas. 2012. Les Paradis Fiscaux. Enquête sur les ravages de la finance néolibéral. Waterloo: André Versaille editeur. Original edition: Treasure Islands. Tax Havens and the Men Who Stole the World. Pag. 99)
Julho 28, 2014
Contabilidade, fraude e informática
"Cinco princípios fundamentais devem ser respeitados na contabilidade: (1) Todo o registo contabilístico deve precisar a origem, o conteúdo e a imputação de cada dado, assim como as referências dos documentos que o apoiam; (2) O registo deve ser cronológico; (3) O registo deve ser irreversível; (4) No fim do período o encerramento é obrigatório; (5) O princípio da data certa.
Estas são as obrigações que os defraudadores tentam contornar através da manipulação metódica e sistemática dos ficheiros informáticos."
(Yoanna Pons & Noel Pons, Analyse des compatibilités pourries ou les «pourriciels», ACFE - France. Pag. 2/3)
Julho 29, 2014
Preparação para a crise
"(…) se é necessário recorrer à economia subterrânea, [também] se deve ao país não ter sido capaz de desenhar um conjunto de instituições e políticas orientadas, primeiramente, para um funcionamento ordenado da economia e, segundo, para facilitar a adaptação das empresas e das famílias à recessão quando esta surge."
(Antonio Argandoña Rámiz in 2010. Implicaciones de la economía sumergida en España. Madrid: Círculo de Empresarios. Pág. 57)
Agosto 10, 2014
Remunerações criminosas
"A estruturação actual das remunerações dos dirigentes das empresas é criminógena porque são muito fundadas no rendimento a curto prazo anunciado (que é fácil de ampliar pela fraude contabilística), o que conduz, além disso, a remunerações excessivamente altas. (…) Permite a um director defraudador apropriar-se - por mecanismos aparentemente legais, o que reduz substancialmente o risco de processos judiciários - de uma importante parcela dos recursos financeiros que pertencem aos credores e aos accionistas"
(Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 426/7)
Agosto 11, 2014
Assimetria de informação
"A fraude é a forma extrema de assimetria da informação"
(Akerlof, George, et Romer, Paul M. (1993), "looting: The Economic Underworld of Bankruptcy for Profi t",Brookings Papers on Economic Activity, n" 2, p. 1-73 in Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 440)
Agosto 12, 2014
Ganhando subornando
"Os administradores [dos bancos], para alcançarem "facilmente" os objectivos que lhes permitissem as suas «notáveis» remunerações, subornaram os funcionários do crédito, baseando sua remuneração no volume de empréstimos, independentemente da qualidade do crédito. Ao fazerem isso, eles sabiam que os bancos iriam crescer muito rapidamente dando muito maus empréstimos, e que poderiam anunciar sucessos (embora fictícios): era uma aposta ganha à partida."
(Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 430)
Agosto 17, 2014
Responsabilidade dos credores
"A actual crise americana foi causada por um ambiente criminógeno. (…) os empréstimos imobiliários mentirosas e fraudulentas foram o factor da crise norte-americana. (…) na maioria dos casos, o responsável pelos empréstimo «mentirosos» foi quem emprestava.."
(Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 406)
Agosto 20, 2014
Informal: integração marginalizada
"é possível percepcionar o desenvolvimento de atividades no âmbito da economia informal como um meio de acesso ao trabalho e ao rendimento, num contexto em que a integração pelo emprego se encontra por concretizar. (...) No entanto, independentemente dos benefícios associados, os trabalhadores da economia informal estão efectivamente excluídos do mercado de trabalho e sem acesso à proteção social previdencial. Considerando a centralidade que o emprego assume no âmbito dos processos de inclusão social, assim como a forte relação entre a integração socioeconómica e a integração social que caracteriza a sociedade actual, dificilmente a economia informal se poderia apresentar como uma via alternativa para a inclusão social dos públicos desfavorecidos"
(Ferreira, Helder, Nuno Gonçalves, and Óscar Afonso. 2014. Sobre(vidas). A economia informal e a inclusão social de públicos desfavorecidos. Porto: EAPN Portugal. Pág. 161)
Agosto 21, 2014
Ministério Público e regulador
"Para garantir o sucesso do Ministério Público contra os fraudadores de elite, é essencial que os reguladores encaminhem os processos criminais muito bem elaborados. (…) O Ministério Público falhará actuando sozinho contra uma epidemia de fraudes de empresas."
(Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 411)
Agosto 24, 2014
Honra do negócio
"Antigamente os negociantes (…) constituíam verdadeiras dinastias burguesas, em que a honra do negócio e o respeito da firma passavam em brasão de pais a filhos e de filhos a netos. Esta aristocracia mercante acabou com o advento da nova aristocracia política. (…) Agora quase todos querem ser viscondes pela intriga e apelintram os filhos pedagogicamente para deputados."
(Ortigão, Ramalho [1882]. As Farpas I. Lisboa: Círculo de Leitores. Pág. 98)
Agosto 25, 2014
Cultura de empresa positiva
"(…) [a análise de risco] deve ajudar a estabelecer um clima onde são tomadas medidas positivas e construtivas para proteger os trabalhadores e garantir uma cultura positiva. Deve-se reconhecer que a dinâmica de qualquer organização exige uma reavaliação contínua de exposições à fraude e as respectivas respostas, à luz do ambiente de mudança que a organização enfrenta."
(IIA, AICFA, and ACFE. 2008. Managing the Business Risk of Fraud: Practical Guide Pág. 44)
Agosto 26, 2014
Cultura «anómica»
"Nas empresas em que o lucro e a produtividade dominam todos os outros objectivos, é expectável que nasça uma cultura "anómica", encorajando o desrespeito pelas expectativas morais e legais implementadas pelo geral da sociedade"
(Merton, 1838, "Social strcture and anomie", American Sociological Review, p. 674 in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pág. 127)
Setembro 8, 2014
Objectivos e individualismo
"Certos aspectos da estrutura social podem gerar (…) comportamento antisocial precisamente devido à diferente ênfase que é atribuída aos objectivos e aos meios. No extremo pode existir uma ênfase tão grande nos objectivos que o conjunto de comportamentos para os atingir é limitado apenas por considerações de eficiência técnica (…). O procedimento tecnicamente mais viável, seja legítimo ou não, é preferido em detrimento da conduta institucionalmente prescrita. À medida que este processo continua, a integração da sociedade torna-se frágil e a anomia surge"
(Merton, 1838, "Social strcture and anomie", American Sociological Review, p. 674 in Cruz, José Neves, Carla Cardoso, André Lamas Leite, and Rita Faria. 2013. Infracções Económicas e Financeiras. Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra: Coimbra Editora. pág. 122)
Setembro 8, 2014
Mercado de trabalho e crime
"Mais de duas dezenas de estudos empíricos analisando várias populações adultas e jovens confirmam consistentemente que o sucesso no mercado de trabalho, sob a forma de emprego, altos salários, estabilidade profissional e prestigio na profissão estão correlacionados com a redução do envolvimento criminal"
(Robert Apel in Miller (Org.), J. Mitchell. 2009. 21st century criminology a reference handbook, Century reference series. Los Angeles: SAGE. Pág. 119)
Setembro 10, 2014
Mapa da criminalidade
"O crime não é um acontecimento errático. A investigação criminológica sugere que certas características psicológicas, sociais ou económicas estão associadas com elevados níveis de envolvimento criminal. Simultaneamente estilos de vida e padrões de actividade específicos coloca os indivíduos [e as instituições] em elevado risco de vitimização"
(Swatt in Miller (Org.), J. Mitchell. 2009. 21st century criminology a reference handbook, Century reference series. Los Angeles: SAGE.. Pag. 398)
Setembro 14, 2014
Recomendações de Wells (1)
"O combate à fraude é um processo contraditório. Tenta provar que alguém fez algo errado. Ninguém se oporá a si mais intensamente que alguém que vai perder a sua liberdade. Se não tem coragem para tal procure outro emprego. Esta não é uma profissão para fracos"
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 15, 2014
Recomendações de Wells (2)
"Se houver uma acusação de fraude, nunca vá falar com o suspeito sem antes ter feito o seu trabalho de casa."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 21, 2014
Recomendações de Wells (4)
"Uma das características dos novatos é ver grandes conspirações por detrás de cada pedra ? fazer um caso complicado, quando o não é. Isto não quer dizer que não haja conspiração, mas na maioria dos casos a fraude é cometida por uma pessoa, agindo sozinha, encobrindo-a a todos, incluindo a família."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 23, 2014
Recomendações de Wells (5)
"Muitos investigadores inexperientes pretendem resolver um caso muito rapidamente. Cometem então erros que comprometem fatalmente o caso e que também os fragiliza legalmente. Se não sabe o que fazer a seguir pare, tome folgo. Discuta com os seus colegas ou com a assessoria jurídica. Depois recomece."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 24, 2014
Recomendações de Wells (6)
"Não ultrapasse os limites da sua autoridade. Não pode coagir, obter secretamente informações a que não tem direito, ameaçar."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 28, 2014
Recomendações de Wells (7)
"O seu trabalho é descobrir pistas ? pessoas para conversar, documentos para examinar, locais para observar. Se desenvolver pistas suficientes, as explorar e as interligar adequadamente o caso vai ser resolvido. Caso contrário será insolúvel."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Setembro 29, 2014
Recomendações de Wells (8)
"No mundo da contabilidade não faltam opiniões. Não é assim na análise da fraude. Atendendo aos factos deve evitar de todo dar opiniões. Estas são um campo legalmente minado. Se considerar que alguém cometeu actos ilegais, tal deve resultar dos factos."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Outubro 1, 2014
Recomendações de Wells (9)
"Se tem uma formação contabilística pode empolgar-se com os números. Certamente que são indicadores de uma possível fraude. Mas também pode ser um engano ou um erro. A diferença é a intenção. Raramente consegue provar só com números. (…). Recorde-se que os registos não cometem fraude, são as pessoas que o fazem."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Outubro 8, 2014
Recomendações de Wells (10)
"Os examinadores de fraude muitas vezes ficam frustrados quando não conseguem resolver um caso. Mas isso faz parte da natureza do jogo."
(Joseph T. Wells, "10 pointers for fighting fraud", Fraud Magazine, Vol. 29, nº 5, 31/34)
Março 2, 2015
Confiança e multinacionais
"Após a crise financeira de 2008, milhões de cidadãos foram forçados a importantes esforços para superar os danos sofridos pelas economias e finanças públicas. Para a maioria deles tal sacrifício seria suportável desde que fosse equilibradamente repartido. Infelizmente verificou-se que algumas grandes empresas multinacionais não estão disponíveia para tal"
(Pascal Saint-Amans - Directeur, Centre de politique et d’administration fiscales de l’OCDE - in OCDE. 2014. L'Annuel de l'OCDE. 2014, Une Économie Résiliente, une société inclusive. Paris: OCDE., pag. 68)
Março 3, 2015
Corrupção e confiança
"Combater a corrupção é um meio seguro de reganhar a confiança do público, mas os governos não se aplicam suficiente para o fazer. Alguns até têm interesse em nada fazer"
(Drago Kos - Président, Groupe de travail de l’OCDE contre la corruption - in OCDE. 2014. L'Annuel de l'OCDE. 2014, Une Économie Résiliente, une société inclusive. Paris: OCDE. , pag. 73)