João Correia da Silva

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Teoria Económica

1.   A Mão Invisível de Adam Smith.

(Existência de Equilíbrio Competitivo e Teoremas do Bem-Estar)

A ideia da mão invisível, exposta por Adam Smith (1776), é fundadora do sistema de mercado, e continua a ser fundamental no pensamento económico moderno. Segundo esta concepção, num sistema de mercado, cada indivíduo, agindo no sentido de maximizar o seu bem-estar, acaba por contribuir para o bem-estar comum.

De certa forma, o bem-estar comum não pode ser medido. Mas há critérios de comparação úteis. Uma situação diz-se óptima no sentido de Pareto se não existir qualquer alternativa que agrade mais a todos os indivíduos. É evidente que todos os resultados que não sejam óptimos de Pareto não são interessantes, por haver uma alternativa que todos preferem.

O problema do critério de Pareto é não ter em conta a distribuição de bem-estar. Suponha que há 10 unidades para dividir entre dois indivíduos. Se um receber 9 unidades e o outro 1, esta situação é óptima no sentido de Pareto, uma vez que não existe uma alternativa que ambos prefiram.

Voltando à mão invisível do mercado, a ideia de um resultado económico induzido por indivíduos que procuram maximizar o seu bem-estar individual corresponde à noção de equilíbrio competitivo.

Um equilíbrio competitivo é uma situação na qual:

a) cada um dos indivíduos, considerando os preços como sendo fixos, escolhe as quantidades de bens que pretende produzir, vender e comprar no sentido de obter o melhor cabaz (de acordo com as suas preferências) dentro das possibilidades do seu orçamento;

b) verifica-se a igualdade entre a oferta e a procura, isto é, para cada produto, a soma das quantidades procuradas para compra é igual à soma das quantidades oferecidas para venda.

À partida, não é óbvio que tal situação seja possível. Arrow, Debreu e McKenzie estabeleceram, em condições gerais, a existência de equilíbrio competitivo. Essencialmente, este resultado significa que existe um sistema de preços que leva a que os indivíduos (que o assumem como sendo fixo), para maximizarem a sua satisfação, escolham quantidades a produzir, vender e comprar consistentes com uma igualdade entre a oferta e a procura.

O Primeiro Teorema do Bem-estar afirma que a situação de equilíbrio competitivo é óptima no sentido de Pareto. Isto é, que não existe uma situação que seja melhor para todos os indivíduos.

O Segundo Teorema do Bem-estar afirma que qualquer situação óptima de Pareto pode ser atingida como um equilíbrio competitivo, sendo apenas necessária uma determinada redistribuição inicial de bens.

Assim, se um dos resultados óptimos de Pareto for especialmente pretendido, existe uma redistribuição inicial de bens que leva a que esse seja o resultado correspondente ao equilíbrio competitivo da economia.

2.   Crítica à Economia de Mercado.

(Mercados Incompletos, Instabilidade e Problemas de Agência)

Um pressuposto fundamental para a obtenção do resultado que caracteriza o equilíbrio competitivo como óptimo é o de que cada agente supõe que os preços são fixos. Supõe-se normalmente que existe um grande número de vendedores e compradores no mercado, que leva a que cada um não consiga influenciar os preços. É evidente que os mercados não são perfeitos neste sentido. A questão é a de saber se são quase perfeitos, ou muito longe disso.

Outro pressuposto é o de que existem mercados para todos os produtos. Mesmo para aqueles que só serão disponibilizados num futuro distante. Estes mercados orientariam a actividade das empresas, especialmente no que respeita às decisões de investimento.

Suponha que um indivíduo pondera construir uma casa, e que decide com base numa estimativa do valor que a casa terá passados 10 anos. O problema é que esse valor depende do número de casas que forem construídas entretanto. De acordo com o mesmo processo de decisão, no próximo ano, o número de casas a serem construídas depende da estimativa do seu valor dentro de 11 anos. E em 2010, os decisores procurarão estimar o valor que as casas terão em 2020 (que depende da actividade de construção até lá). Mas repare que a construção em 2019 depende do valor em 2029! E assim sucessivamente. A rede de relações de valor estende-se até ao infinito.

A ausência de um mercado para a compra e venda de casas em 2029 impede a optimização das decisões de investimento. Deste modo, a eficiência da economia de mercado não fica assegurada. De facto, as empresas não efectuam tais raciocínios. Muitas das suas decisões baseiam-se em palpites ou apostas. O que é certo é que, mesmo se assumirmos que os agentes se comportam de forma racional, o resultado competitivo não é, em geral, óptimo.

Nos modelos dinâmicos, a solução dos problemas “bem comportados” é um caminho único que converge para um estado estacionário. No entanto, na ausência de mercados de futuros que se estendam até ao infinito, não há forma de garantir que as economias sigam esse caminho. Outros problemas apresentam muitos caminhos possíveis, ou mesmo uma multiplicidade de estados estacionários. Isto dificulta a previsão, além de que se uns caminhos forem melhores do que outros, a economia pode não escolher o melhor.

Não há garantias de que “se deixarmos a economia funcionar”, ela se comporte de forma eficiente. Fica, portanto, aberta uma porta para a intervenção central sobre as decisões de investimento.

Outra das críticas ao socialismo de mercado baseia-se na questão dos incentivos. Dada a separação entre a propriedade e o controlo, na economia de mercado, é suposto que a acção dos gestores (controlo) seja de acordo com o interesse dos accionistas (proprietários). Fará diferença que as acções sejam detidas por todos os indivíduos (através do Estado) em vez dos milhares de accionistas que as detêm numa economia de mercado?

3.   Economia de Mercado e Socialismo de Mercado.

(Teorema de Lange-Lerner-Taylor)

O resultado conhecido como o Teorema de Lange-Lerner-Taylor estabelece uma equivalência entre dois sistemas alternativos: a economia de mercado e o socialismo de mercado.

No sistema conhecido como socialismo de mercado:

a) o Estado detém os meios de produção;

b) o papel dos gestores (públicos) é o de maximizar os lucros das suas empresas, tal como nas economias de mercado.

c) os preços dos produtos são fixados pelo governo, em vez de resultarem da negociação entre os diferentes agentes económicos.

Por conhecimento total da economia designamos o conhecimento:

a) das possibilidades de produção, isto é, dos factores de produção necessários para produzir determinado conjunto de bens;

b) das preferências de cada indivíduo;

c) dos recursos iniciais de cada indivíduo.

Se o Estado tiver um conhecimento total da economia, então pode obter qualquer resultado óptimo de Pareto através da fixação de preços e de uma certa redistribuição inicial de recursos. Assim, qualquer resultado que a economia de mercado permite alcançar, também pode ser alcançado pelo socialismo de mercado, e vice-versa.

Chegamos, assim, a uma conclusão paradoxal que estabelece a equivalência entre dois sistemas económicos tão díspares. A exploração crítica deste paradoxo permitirá uma maior compreensão das questões económicas fundamentais.

Há bastantes dúvidas relativamente à eficiência dos mercados, baseadas essencialmente na questão dos mercados incompletos, na separação da propriedade e do controle, na concorrência imperfeita, e nas oscilações da actividade económica. Por outro lado, é evidente que o comportamento observado das economias de mercado e das economias socialistas de mercado é completamente diferente.

Assim, sendo tanto a economia de mercado como o socialismo de mercado muito diferentes dos modelos apresentados, será que este teorema de equivalência entre os dois sistemas é algo mais do que uma curiosidade?

4.   Crítica ao Socialismo de Mercado.

(Monopólios, Globalização e Keynes)

Neste debate entre economia de mercado e socialismo de mercado, uma das questões mais discutidas é a de se devemos supor que a economia de mercado é constituída por monopólios ou por mercados perfeitamente competitivos.

Um pressuposto fundamental para o estabelecimento da eficiência da economia de mercado é o de que os agentes tomam os preços (tanto dos produtos que compram como dos que vendem) como um dado. Mas é difícil manter este pressuposto perante a existência de empresas gigantes, algumas delas monopolistas.

A emergência e consolidação de gigantes industriais durante o século XX foi favorecida por diversos factores, entre eles:

a) a existência de enormes custos fixos;

b) o aparecimento de novas tecnologias de comunicação, que vieram limitar as ineficiências associadas à grande escala, relacionadas essencialmente com a comunicação e o controle.

c) o alargamento dos mercados e dos media à escala nacional e mesmo mundial, que trouxeram economias de escala associadas à publicidade.

Espera-se, portanto, que cada indústria seja monopólio de uma empresa, ou um oligopólio com poucas empresas.

Assim, a escolha põe-se entre:

1)     capitalismo constituído por monopólios;

2)     controlo governamental dos sectores mais susceptíveis de gerarem monopólios;

3)     regulação e controlo do exercício do poder de monopólio.

A terceira via foi a escolhida pelos países ocidentais, mas o comportamento de cartel manteve-se, mas de forma mais subtil. Isto levou ao reforço da ideia de que o controlo governamental é necessário.

Em oposição a esta tendência está a globalização dos mercados. A competição é limitada pela dimensão do mercado em questão. Com o alargamento dos mercados, o poder das grandes empresas diluiu-se.

A Grande Depressão (assim como outras, menos graves) veio abalar seriamente a confiança na economia de mercado. Além do comportamento cíclico, a própria existência de desemprego permite-nos rejeitar o modelo neoclássico.

Uma linha de investigação recente atribui as oscilações da actividade económica a falhas de coordenação. Isto acontece numa situação na qual as empresas não procuram trabalhadores porque os seus produtos não são procurados, enquanto que os seus produtos não são procurados exactamente porque os consumidores não têm emprego.

Vimos que se os mercados fossem completo, (teoricamente) estas falhas não ocorreriam. Os defensores do socialismo de mercado afirmam que este sistema resolve o problema da coordenação, e que, consequentemente, evita a enorme perda de eficiência associada às oscilações da actividade económica.

Outra linha de investigação atribui os ciclos económicos às imperfeições do mercado de capitais, que impedem a diversificação perfeita do risco. Assim, as empresas reagem ao risco diminuindo o investimento, de modo que o anúncio de uma depressão pode, por si só, causá-la. Estamos no domínio das profecias auto-realizadoras. Além de que as empresas também podem diminuir o investimento devido a restrições ao crédito. Mais uma vez, segundo os seus partidários, o socialismo de mercado resolveria estes problemas decidindo um nível de investimento compatível com o pleno emprego.

Outros sugerem que as oscilações não eram um problema grave, que as economias de mercado reagem rapidamente às perturbações. As depressões foram sendo vistas cada vez mais como um problema do passado. Mas a recessão do início dos anos 80, a do início dos anos 90, e o desemprego crónico na Europa trouxeram estas preocupações de novo para o primeiro plano.

Se o modelo de Arrow-Debreu descrevesse perfeitamente a economia, não haveria desemprego, e a seria difícil explicar tanta volatilidade, dado o papel dos preços, stocks, poupança e seguros na absorção e amortecimento do impactos dos choques sobre empresas e indivíduos.

Mas, segundo Keynes, os problemas macroeconómicos do capitalismo eram curáveis. Bastava que o governo interviesse selectivamente. O socialismo de mercado perdeu, assim, relevância.

5.   Direitos de Propriedade.

(Conjectura de Coase)

A Conjectura de Coase foca a importância dos direitos de propriedade, e os problemas associados à exploração de recursos comuns. Estabelece a importância da privatização ou regulação da utilização dos recursos públicos. O exemplo da pesca em águas internacionais é bastante ilustrativo.

De certa forma, a pesca é uma actividade à qual estão associados benefícios privados e custos comuns. O benefício privado é o lucro da venda do peixe, enquanto que o custo comum é a diminuição da quantidade de peixe no ecossistema.

Suponha que, com o objectivo de maximizar o volume total (presente e futuro) de pesca, um estudo aconselha a utilização de 100 barcos. E suponha ainda que esta zona é partilhada por 100 empresas de pesca. A solução óptima em termos sociais é, evidentemente, a utilização de um barco por empresa.

Mas, uma empresa, ao decidir sobre o número de barcos a enviar para essa zona, considera apenas os seus benefícios com os seus custos. De modo que prefere enviar dois barcos e praticamente duplicar os lucros, já que a diminuição da quantidade de peixe na zona é pouco significativa.

Como todas as empresas pensam desta maneira, cada uma acaba por enviar dois (ou três, ou vinte...) barcos, levando à destruição do ecossistema.

6.   Problemas de Informação.

(Ausência de Informação Perfeita, Evolucionismo)

A informação é fundamental no funcionamento da economia. Segundo Hayek, o modelo de informação perfeita não captava o papel fundamental dos preços e mercados na transmissão e processamento da informação.

Mas Hayek e os seus seguidores não desenvolveram modelos formais, de modo que não é possível confirmar (em termos teóricos) a eficiência destes processos. Na ausência de modelos, também não é possível analisar diferentes sistemas (com mais ou menos responsabilidades e actividades a serem efectuadas pelo Estado), diferentes “regras do jogo”, ou os efeitos da centralização ou descentralização das actividades e decisões.

Não é possível capturar a complexidade dos mecanismos de partilha de informação num modelo simples. Nem há modelo simples dos processos pelos quais as instituições se adaptam às circunstancias. Assim, ao formularmos um modelo simples, corremos o risco de ver o mercado adaptar-se bem sem que essa eficiência possa ser extrapolada para um modelo mais realista (e mais complexo).

Pode defender-se que a economia de mercado é um processo orgânico, demasiado complexo para poder ser descrito por modelos simples. E que o papel do economista é descrever este processo orgânico e compreender os constrangimentos relacionados com a legislação ou com a intervenção governamental. De qualquer forma, é reconhecido que os processos evolutivos, em geral, não possuem propriedades de eficiência.